O Presidente da ACS-PMBM/MT em reunião com o Comandante Geral da PMMT defende as principais demandas após pesquisa junto ao público interno da associação.

O presidente da Associação de Cabos e Soldados da Policia Militar e Bombeiro Militar, Sargento Laudicério Machado, defendeu a regularização do Interstício das Turmas de 2002 , 2003 e 2004 durante reunião com outras associações e o Comando da Polícia Militar na segunda (27), o tema vem sendo trabalhado pelo coordenador jurídico da Associação, Dr. Gustavo Oliveira que juntamente com demais membros da equipe jurídica o acompanhou. O Presidente apresentou sobre a necessidade da inclusão do CAOC na lei de ensino, destacou articulação para viabilizar a realização do mesmo e a necessidade de sua regulamentação.

Participaram da reunião a equipe técnica da Associação reunida com o Comando da Polícia Militar, ASSOADE e a ASSOF que foi como ouvinte, pois foram abordadas demandas fundamentais à categoria das Praças. O convite para o encontro partiu do Comandante Geral, Cel. PM Alexandre Corrêa MENDES, para um debate jurídico com os oficiais que se encontram em cargos técnicos na Instituição, como Diretoria de Ensino, de Gestão de Pessoas, entre outros.

Esta gestão da ACS-PMBM/MT, liderada pelo o Sargento Laudicério, trabalha com o cuidado de dar voz a todos seus associados independente de graduação ou posto e assim garantir que a defesa venha refletir de fato, a opinião da maioria. Por conta disso, foi realizada uma pesquisa entre os associados.

Entre as demandas apontadas e que foram levadas ao conhecimento do Comando estão: A Regulamentação do CAOC, a Regularização do Interstício das Turmas de 2002 a 2004 e a retirada do "gatilho" de promoção de Soldado para Cabo.

Resumo da reunião:

A outra Associação das Praças que esteve presente trouxe como uma das propostas, a alteração da lei de efetivo, nos seguintes moldes:

Art. 2º Os Quadros de Oficiais são compostos pelos postos de segundo-tenente, primeiro tenente, capitão, major, tenente-coronel e coronel, distribuídos da seguinte forma:

I - Quadro de Oficiais da Polícia Militar (QOPM);

II - Quadro de Oficiais de Saúde da Polícia Militar (QOSPM);

III - Quadro Complementar de Oficiais da Polícia Militar (QCOPM).

IV - Quadro de Oficias Especialistas da Polícia Militar (QOEPM).

Diante do que foi exposto, a proposta visa a criação do CAOC exclusivamente para SUBTENENTES, dentre as vagas destinadas para eles, seriam 50% para antiguidade e 50% por mérito intelectual, essas vagas representaria metade do total de vagas disponíveis para o atual quadro de Oficiais Complementares. E a criação de um segundo quadro, OFICIAIS ESPECIALISTAS DA POLICIA MILITAR, sendo esses destinados a praças de soldado a 1º sargento, para qualquer graduação, ou as graduações específicas indicadas pela Polícia Militar. Tal proposta de alteração visa atingir os efeitos a partir do ano de 2023.

Porém, nós da Associação de Cabos e Soldados, não concordamos com a proposta e trouxemos a nossa que é a INCLUSÃO do CAOC na lei de ensino, viabilizando a execução do certame nos moldes do artigo 10 da Lei Complementar 529, atualmente vigente.

Foi destacado pelo presidente da ACS-PMBM/MT, a conquista de emenda do Deputado Federal por Mato Grosso Neri Geller de cerca de R$ 1,5 milhão para o CAOC, com a articulação de Laudicério Machado. Segundo o Deputado Federal, o recurso já estaria à disposição da Casa Civil de Mato Grosso, vinculado ao CAOC. Mas a realização está pendente de regulamentação junto à instituição militar.

“Quero deixar claro e destacar que a intenção da ACS não é jamais de prejudicar nenhum de nossas praças, no entanto, visando uma ação a curto prazo, precisamos primeiramente regulamentar o CAOC e dar início ao certame tão sonhado por todos nós desde o ano de 2014”, afirmou o presidente Laudicério Machado.

Gatilho de Promoção - Outra matéria bastante solicitada pelos Associados da ACS-PMBM/MT, foi a alteração do artigo 19, §3º da Lei 529 (gatilho da promoção), onde ainda há o quantitativo de 310 soldados a cada promoção de cabos, foi explanado a necessidade da retirada do gatilho, considerando que atualmente os soldados e os cabos encontram-se no mesmo quadro de acesso, não tendo turmas iniciadas no mesmo ano ou ainda que justifique a retenção de vagas para garantir a antiguidade, assunto já resolvido nos quadros de cabo para sargento e de capitão para major, dentro da própria lei.

Foi sugerido pelo Senhor Comandante Geral, a criação de duas Comissões distintas para um estudo mais aprofundado, nos temas de maiores relevâncias para as duas associações que representam as praças da Polícia Militar, nesse momento, estamos no aguardo dos direcionamentos do Cel Mendes, para que então possamos dar andamento nos trabalhos.

“O diálogo foi de extrema importância para toda nossa tropa e nossos associados, receber essa abertura do Comando Geral é um avanço para nós militares e principalmente para nós enquanto Presidentes de Associações Militares, poder estar levando ao comando os anseios dos policiais que estão no embate na rua ou dentro dos quartéis, isso nos traz a esperança de melhoria a nossa categoria, que muito tem desempenhado suas funções com dedicação junto a sociedade do nosso Estado”, finalizou Laudicério Machado.